Termos de Uso do MedPoint

Ao acessar ou utilizar o MedPoint, o usuário declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade. Quem utiliza a plataforma em nome de uma clínica declara possuir poderes ou autorização para representá-la.

Se não concordar com estas condições, o usuário não deverá utilizar a plataforma.

O MedPoint é uma ferramenta de apoio à gestão de clínicas e profissionais de saúde. Suas funcionalidades podem incluir cadastro de equipe e pacientes, configuração de horários, agenda, teleconsultas, prontuário eletrônico, prescrições, modelos de receita, integrações com Google Agenda, Google Meet e assinatura digital ICP-Brasil pelo ViDaaS via IntegraICP/Valid.

O MedPoint fornece infraestrutura tecnológica e não presta atendimento médico diretamente, não realiza diagnóstico e não substitui a avaliação, o julgamento ou a responsabilidade técnica do profissional de saúde.

O cadastro e a liberação de clínicas são realizados exclusivamente pela administração da plataforma. O formulário de cadastro e agendamento de pacientes é acessível somente a usuários autorizados da respectiva clínica. As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, atuais e completas. A clínica é responsável por cadastrar corretamente seus profissionais, definir o acesso inicial e manter ativos somente os acessos necessários.

Cada usuário é responsável pelas atividades realizadas em sua conta, pela segurança de seus dispositivos e por não compartilhar credenciais. Os usuários podem autenticar-se com e-mail e senha; a conexão posterior com o Google é opcional para autenticação e destinada às funcionalidades de agenda e teleconsulta.

A integração é opcional e depende de autorização expressa da Conta Google. O MedPoint utiliza as permissões concedidas para identificar o calendário autorizado, criar eventos de consultas, gerar links do Google Meet e enviar convites aos participantes. Quando o médico conecta sua própria agenda, os novos eventos desse profissional são criados nela e ele passa a ser o organizador.

O usuário pode desconectar a integração no MedPoint ou revogar o acesso em sua Conta Google. Eventos já criados poderão permanecer no calendário e deverão ser gerenciados pelo respectivo proprietário.

O uso de serviços Google também está sujeito aos termos e políticas próprios do Google. O MedPoint não controla indisponibilidades, alterações ou limitações desses serviços.

A assinatura de uma prescrição é realizada com o certificado ICP-Brasil em nuvem do médico responsável por meio da IntegraICP/Valid. O médico deve revisar o documento, conectar sua conta ViDaaS e autorizar o uso do certificado pelo aplicativo da Valid.

A autorização fica disponível somente pelo prazo escolhido e pode ser encerrada a qualquer momento. O PDF PAdES assinado e os metadados necessários à conferência são conservados com o prontuário. O titular é responsável pelo acesso à conta e por comunicar imediatamente perda, comprometimento ou revogação.

A plataforma, sua marca, interface, código, materiais e funcionalidades pertencem à MedPoint Saúde ou a seus licenciadores. Estes Termos concedem somente uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso do serviço conforme sua finalidade.

Os dados e conteúdos clínicos inseridos continuam pertencendo aos respectivos titulares ou responsáveis. O usuário concede apenas as permissões necessárias para hospedagem, processamento e apresentação desses conteúdos na prestação do serviço.

Buscamos manter o MedPoint disponível e seguro, mas poderão ocorrer manutenções, falhas de conexão, indisponibilidade de fornecedores ou eventos fora de controle razoável. Funcionalidades podem ser aprimoradas, substituídas ou descontinuadas, respeitadas as obrigações contratuais aplicáveis.

A clínica deve manter procedimentos adequados para continuidade do atendimento e não deve depender exclusivamente da plataforma em situações emergenciais.

O tratamento de informações pessoais é descrito na Política de Privacidade. A clínica deve limitar seus usuários ao acesso necessário e comunicar prontamente incidentes, desligamentos ou mudanças de função.

O acesso poderá ser suspenso ou encerrado em caso de violação destes Termos, risco à segurança, determinação legal, inadimplência prevista em contratação comercial ou uso que prejudique terceiros ou a operação da plataforma.

O encerramento não afasta responsabilidades anteriores nem obrigações de conservação de documentos impostas à clínica e aos profissionais.

Na extensão permitida pela legislação, a MedPoint Saúde não responde por decisões clínicas, informações incorretas inseridas por usuários, uso indevido de contas, falhas de serviços externos ou danos decorrentes do descumprimento das obrigações da clínica e dos profissionais.

Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser limitada pela legislação brasileira.

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente e sua data de atualização permanecerão publicadas nesta página. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais disponíveis.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão tratadas conforme a legislação aplicável, preservados os direitos inderrogáveis do usuário e as regras de competência legal.